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NOTÍCIAS
 
NOTÍCIAS. As noticias aqui transcritas foram retiradas da página do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, e de diversas outras entidades cuja idoneidade pública merecem o nosso maior respeito que, na impossibilidade de citar todas exemplificamos, apenas com algumas delas, tais como o IDEC, o Portal do Consumidor, a Seção de Defesa do Consumidor do Jornal “O GLOBO” e tantas outras entidades que serão mencionadas em cada matéria que for transcrita nesse noticiário, com a referência de sua origem e data de publicação. Agradecemos, portanto, antecipadamente, aos responsáveis por essas entidades que ao longo de vários anos vêm lutando para que prevaleça o direito e a justiça comutativa e o respeito pela parte que consideramos a mais importante na cadeia econômica e de produção de bens e serviços.
 

  1. ANS ganha mais poder para fiscalizar planos de saúde antigos
    17/12/2003 (Clique aqui)

  2. Banco é responsável por danos a vítima de assalto em agência, decide STJ
    12/12/2003 (Clique aqui)

  3. De olho na matrícula escolar; veja as dicas do Idec
    8/12/2003 (Clique aqui)

  4. Compra pela internet pode ser devolvida em 7 dias
    3/12/2003 (Clique aqui)

  5. Carros importados e nacionais não devem ter taxas diferentes
    4/12/2003 (Clique aqui)

  6. CREDICARD É CONDENADO A REDUZIR JUROS NO CARTÃO DE CRÉDITO PELA JUSTIÇA DE BRASÍLIA. (CLIQUE AQUI)

  7. Notícias do STJ de 10/12/2003 – “Simples fato de alguém dirigir embriagado não isenta seguradora de pagar indenização” (Clique aqui)

  8. Notícias do STJ de 10/12/2003 – “STJ nega pedido da Caixa em ação indenizatória para reparação de dano “ (Veja mais)

  9. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 02/10/00 - Dificuldades sofridas por dono de automóvel segurado junto à seguradora podem gerar danos morais. (Veja mais)

  10. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 18/04/01 - STJ reconhece legitimidade de associação civil para defender interesse de consorciados. (Veja mais)

  11. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 16/04/01 - Viação Cometa é condenada a pagar indenização de R$ 150 mil a passageira. (Veja mais)

  12. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 09/04/01 - Lojas Americanas é condenada a pagar 300 salários mínimos por causar danos morais a clientes (Leia mais)

  13. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 03/09/99 17:28:00 - STJ condena Banco Real a indenizar por débito não autorizado. (Leia mais)

  14. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 02/01/01 - Consumidora será indenizada por erro na cobrança de cartão de crédito (Veja mais)

  15. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 14/06/00 07:20:00 - Modificação de contrato de leasing para compra e venda obriga nova fixação dos encargos devidos. (Veja mais)

  16. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 16/06/00 12:14:00 - Presidente do STJ conclama sociedade a defender meio ambiente . (Veja mais)

  17. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 18/06/98 14:08:00 - STJ condena empresa a indenizar consumidor por inscrição irregular no SPC sem prévia comunicação. (Leia mais)

  18. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 06/04/01 - STJ: Extravio de cartão de crédito pode gerar indenização. (Leia mais)

  19. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 24/01/01 - STJ concede liminar a devedor do cartão American Express. (Leia mais)

  20. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 15/06/00 07:33:00 - Administradora de cartão de crédito é obrigada a indenizar vítima de cartão clonado. (Leia mais)

  21. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 02/05/00 08:05:00 - BB desiste de recurso que discutia se administradora de cartão pode cobrar juros acima de 12% ao ano. (Leia mais)

  22. JUIZ DA 4ª VARA EMPRESARIAL DO Rio de Janeiro, condena BB Administradora e MasterCart a devolver em dobro o que recebeu de juros acima de 12% ao ano no Cartão de Crédito. (Vide integra da Sentença)

  23. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 26/11/99 16:38:00 - Cancelamento indevido de cartão de crédito gera indenização . (Leia mais)

  24. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 03/04/01 - IDEC garante legitimidade em ação para cobrança de correção de poupança. (Leia mais)

  25. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 28/03/01 - STJ assegura aplicação do Código do Consumidor nos contratos de poupança. (Leia mais)

  26. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 27/11/00 - STJ rejeita embargos da Philip Morris e mantém ação movida por associação de defesa de fumantes. (Leia mais)

  27. Notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 27/04/99 13:40:00 - Fornecimento de água não pode ser interrompido por inadimplência. (Leia mais)

    28. ADCON - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, da Vida e dos Direitos Civis
    Endereço do Advogado: Dr. José Luiz A Costa
    Rua Soriano de Sousa, 115 Grupo 203 - Tijuca (Próximo Praça Sans Peña) - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20511-180
    TeleFax: (21) 2204-1525
    E-mail: adcon@adcon.org.br