[ Cartões de Crédito ] [ Bancos ] [ Causas Previdenciárias ] [ Seguros ] [ Planos de Saúde ]
[ Serviços Essenciais ] [ IPTU ] [ Nome no SPC e Serasa - Indenização ] [ Leasing ] [ Outros ]


CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS


Através do Juizado Especial Federal que será inaugurado em janeiro de 2002 já é possível demandar ações contra o INSS visando receber indenização relativa a direitos previdenciários com rápida garantia do pagamento.

A Cobrança de indenização relativa à invalidez por acidente ou doença, pensão por morte, diferença de valores de aposentadoria pagos a menor, feitos pela ADCON que dispõe de advogados especializados.

Seguem adiante alguns casos de reclamações dirigidas contra o INSS:

1. Pedido de pensão por morte de ex-marido;
2. Pedido de revisão de reajuste de beneficio quando este não guarda proporcionalidade com o valor inicialmente concedido;
3. Pedido de pagamento dos valores correspondentes as contribuições realizadas;
4. Pedido de recalculo da renda mensal inicial do beneficio previdenciário sem as limitações impostas pelos artigos 29, § 2º e 33º da Lei 8213/91;
5. Pedido de reconhecimento da inexigibilidade da contribuição previdenciária estabelecida a restituição dos valores indevidamente recebidos;
6. Pedido de revisão de pensão estatutária como estabelecido pelos incisos 7º e 8º do artigo 40 da Constituição Federal;
7. Pedido de restabelecimento do beneficio auxílio-doença indevidamente suspenso, bem como ainda converte-lo em aposentadoria por invalidez.




ADCON - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, da Vida e dos Direitos Civis
Endereço do Advogado: Dr. José Luiz A Costa
Rua Soriano de Sousa, 115 Grupo 203 - Tijuca (Próximo Praça Sans Peña) - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20511-180
TeleFax: (21) 2204-1525
E-mail: adcon@adcon.org.br