TELEFONE
(Atraso na instalação)

Atraso na instalação de linha telefônica, vencido o prazo contratual. Inexistência, na forma do Enunciado 4, do I Encontro de Coordenadores e Juizes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Concessionária de serviço público, Contrato de Promessa de Assinatura de linha telefônica. Plano de expansão. Inexecução do contrato no prazo estipulado. Demora na instalação da linha telefônica pôr quatro meses.

Descumprimento contratual que gera ansiedade, angústia e aborrecimento, considerando-se que a utilização do telefone é indispensável na vida moderna.