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CONSÓRCIO Direito do consorciado de exigir a devolução corrigida, do que efetivamente pagou, antes de encerrado o grupo. Incidência do enunciado da Sumula 35 do STJ. Legitimação da administradora do Consorcio e pedido juridicamente possível. Descabimento de fixação de verba de dano moral, só justificável diante de ato ilícito grave. Mera resistência à pretensão não justifica a existência de dano moral. Na devolução do valor pago pelo consorciado, deve ser deduzida a taxa de administração. Os juros se contam a partir da citação. |